Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso desta página e a compra dos produtos oferecidos pela Lenhani Consultoria em Tecnologia Ltda ("Lenhani Consultoria", "nós"), CNPJ 45.583.455/0001-15, com sede na Rua Anibeli Galina, 81, Santa Felicidade, Cascavel, PR, CEP 85.803-345. Ao comprar um dos nossos produtos, você declara que leu e aceita estes Termos. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
1. O que vendemos
- Ebook Morar no Paraguai: guia em PDF, entregue por e-mail pela Kiwify logo depois da confirmação do pagamento.
- Simulador Brasil x Paraguai: planilha em Excel, entregue da mesma forma.
- Sessão de diagnóstico: conversa de 40 minutos por vídeo ou WhatsApp, agendada com você depois da compra.
- Consultoria de residência: contratada à parte, com proposta e contrato próprios.
2. Natureza das informações
O ebook, o simulador e a sessão de diagnóstico são informativos e usam regras, câmbio e preços de outubro de 2026, com as fontes indicadas. Eles não são parecer jurídico, contábil ou tributário e não substituem a análise de um contador ou advogado para o seu caso. Leis, alíquotas, câmbio e preços mudam, e os resultados de cada pessoa dependem da sua renda, da sua cidade e das suas escolhas.
3. Residência, cédula e cidadania
A decisão sobre pedidos de residência, cédula, RUC e naturalização é sempre das autoridades do Paraguai. Não garantimos a aprovação dos pedidos nem prazos de órgãos públicos. Na consultoria, nós nos comprometemos a orientar, organizar a documentação e acompanhar o processo com cuidado e dentro do combinado.
4. Licença de uso
A compra dá a você uma licença pessoal e intransferível para usar o ebook e o simulador. Não é permitido copiar, revender, compartilhar os arquivos ou publicar o conteúdo, salvo citações curtas com indicação da fonte, nos limites da Lei nº 9.610/1998.
5. Preços e pagamento
Os preços e as formas de pagamento aparecem nesta página e no checkout da Kiwify antes da compra, com o valor total. O pagamento é processado pela Kiwify, por Pix ou cartão.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode cancelar a compra e desistir dela em até 7 (sete) dias contados da compra, sem multa e com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para cancelar, use os mesmos canais da Política de Reembolso, onde estão as regras completas. A consultoria de radicação tem regras de cancelamento próprias, previstas no contrato.
7. Sessão de diagnóstico
Depois da compra, entramos em contato pelo e-mail ou pelo telefone informados na compra para combinar a data. Se precisar remarcar, avise por e-mail com antecedência. Se você contratar a consultoria de radicação depois, o valor pago pela sessão é abatido do valor da consultoria.
8. Propriedade intelectual
Os textos, planilhas, gráficos, a marca e o layout desta página e dos produtos pertencem à Lenhani Consultoria e são protegidos por lei. As fontes de texto usadas são de licença livre (SIL Open Font License).
9. Responsabilidade
Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros indicados como fonte ou acessados por links. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão que vale para a sua compra é a que estava publicada no dia em que você comprou.
11. Atendimento
E-mail lenhaniconsultoria@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel, PR, ressalvado o seu direito, como consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio.